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D E C R E T A :

                            Art. 1º. Fica alterada a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI constituída pelo Decreto Legislativo n. 02/2026, para substituir o Vereador MÁRCIO SOUZA MAGALHÃES pela Vereadora ALESSANDRA VARELO DE BRITO.

Presidente: Ozias Alves dos Santos;

Relator: Elias Andrade de Lima;

Secretária: Alessandra Varelo de Brito;

Membro: Márcio Domingos dos Santos e,

Membro: Hermes Bordignon.

                            Art. 2º. A Vereadora ALESSANDRA VARELO DE BRITO passa a integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, na condição de Secretária, para todos os fins de direito, assumindo as atribuições inerentes ao cargo e participando dos trabalhos da Comissão a partir da publicação deste Decreto Legislativo.

                            Art. 3º. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos do Decreto Legislativo n. 02/2026, inclusive quanto à finalidade, objeto, prazo de funcionamento e demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

                            Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, e deverá ser publicado em meio oficial ou eletrônico de ampla divulgação, para assegurar transparência e conhecimento público, 

                            Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.