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DECRETO LEGISLATIVO N°009/2026

                       DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E REDUÇÃO DO    EXPEDIENTE DE TRABALHO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, VEREADOR GEFERSON DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO, que dia 04 de junho de 2026(quinta-feira) é dedicado às celebrações religiosas de Corpus Christi, data tradicional no calendário nacional;

CONSIDERANDO, o interesse público na racionalização dos serviços administrativos e na redução e otimização dos custos operacionais, promovendo maior eficiência e economicidade no funcionamento da administração pública municipal, promovendo a conveniência de suspender o expediente na sexta-feira, dia 05 de junho;

DECRETA:

  ART. 1°.      Fica decretado PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO NO DIA 05 DE JUNHO(SEXTA-FEIRA) do corrente exercício, reiniciando o expediente do serviço público às 07hs30min, do dia 08 de junho (segunda-feira)

ART.2°.     Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial ou que, por sua própria natureza, não admitam paralisação, ou que não possam sofrer solução de descontinuidade.

ART.3°.   Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, aos 02 de junho de 2026.