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PORTARIA Nº 019/2026/GP                                                                          22 de julho de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 27, inciso IV, alíneas "a" e "f" da Resolução Legislativa nº 003/2024.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 3 (três) diárias a servidora Érlin Rasnievski Ximenes Bazoni, para deslocamento ao município de Cacoal/RO, para participar do treinamento “Controle interno municipal: Ferramentas práticas para prevenção de irregularidades”, promovido pela empresa Incap.

Art. 2º. As diárias serão referentes ao período de 22 a 24 de julho de 2026.

Art. 3º. O deslocamento será realizado em veículo particular, observando-se as disposições normativas vigentes quanto à forma de cálculo do valor da diária.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Geferson dos Santos

Vereador

Decreto Legislativo 12/2024