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PORTARIA Nº 115/2026/SG                                                                          31 de julho de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Agnielde Benici Adorno, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda institucional junto ao gabinete da Deputada Estadual Gislaine Lebrinha, visando ao acompanhamento da prestação de contas referente aos equipamentos agrícolas destinados ao Município; à Energisa Rondônia, para tratar da substituição dos postes de madeira existentes no Município; à EMATER-RO, para acompanhamento da prestação de contas referente ao programa de distribuição de mudas de café clonal; e ao escritório parlamentar do Deputado Federal Maurício Carvalho, para acompanhamento de emendas parlamentares, captação de recursos e articulação de ações de interesse do Município.

Art. 2º. As diárias serão referentes ao período de 02 a 05 de agosto de 2026.

Art. 3º. O deslocamento será realizado em veículo particular, observando-se as disposições normativas vigentes quanto à forma de cálculo do valor da diária.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mara Vieira Carvalho Ribeiro

Secretária Geral

Portaria 073/2025/GP