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RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Braz Carlos Correia, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda institucional e representação da Câmara Municipal em reunião com representantes do SEDAM, INCRA, FAPERON, ECOVALE, lideranças e equipe técnica municipais e estaduais, representantes do setor produtivo e possivelmente da ONG WCS, para tratar de temas de interesse regional e demandas que impactam o Município de São Francisco do Guaporé/RO.

Art. 2º. Conceder 2 (duas) diárias ao servidor Erik Vujanski, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, com a finalidade de prestar assessoramento ao Vereador Braz Carlos Correia durante o cumprimento da agenda institucional.

Parágrafo único. O servidor fará jus ao disposto no inciso VI, art. 2°, da resolução legislativa n° 2/2019.

Art. 3º. Conceder 3 (três) diárias ao vereador Elias Andrade de Lima, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda institucional junto ao gabinete do Deputado Estadual Cássio Gois, visando à apresentação de demandas do Município e tratativas para destinação de emendas parlamentares, e junto ao CINDE, para realização de visita institucional.

Art. 4º. As diárias concedidas ao Vereador Braz Carlos Correia e ao servidor Erik Vujanski serão referentes ao período de 26 a 27 de agosto de 2026, enquanto as diárias concedidas ao Vereador Elias Andrade de Lima serão referentes ao período de 26 a 28 de agosto de 2026.

Art. 5º. O deslocamento será realizado com veículo oficial, toyota corolla, placa RSV 2D83, sob condução do servidor Erik Vujanski.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.