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PORTARIA Nº 129/2026/SG                                                             02 de setembro de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 0,5 (meia) diária ao vereador Agnielde Benici Adorno, para deslocamento ao município de Alvorada d’ Oeste/RO, para realização de visita institucional à Câmara Municipal, visando ao conhecimento de projetos, ações e iniciativas desenvolvidas pelo Poder Legislativo local, com vistas ao aprimoramento da gestão pública e dos serviços oferecidos à população.

Art. 2º. A diária será referente ao dia 02 de setembro de 2026.

Art. 3º. O deslocamento será realizado em veículo particular, observando-se as disposições normativas vigentes quanto à forma de cálculo do valor da diária.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mara Vieira Carvalho Ribeiro

Secretária Geral

Portaria 073/2025/GP