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PORTARIA N.º 130 /26/SG                                        DE 02 DE SETEMBRO 2026

A SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 26, IV, "a", do Regimento Interno e pela Lei complementar Municipal n. n. 065 / 2019.

R E S O L V E:

                                         Art.1º - Conceder férias a Servidora: MARCIA JAVARINI, servidora pública da Câmara Municipal, matricula n. 039 efetiva na função Auxiliar de Serviços, que lhe são concedidas na data de 01/09/2026 à 15/09/2026, referente ao período aquisitivo 02/09/2025 a 01/09/2026.Nos termos da Lei Complementar 065/2019 Cap. VI.

                                              Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Com efeitos do dia 01 de setembro 2026.