Portal da Transparência

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Eber Lopes Reis, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para realização de visitas institucionais à EMATER, visando acompanhar o andamento do processo de entrega de mudas de café provenientes de emenda parlamentar da Deputada Estadual Gislaine Lebrinha; à SEAS, para tratar da aplicação de programas sociais do Estado no Município de São Francisco do Guaporé/RO; e à SEDUC, para buscar informações relativas às emendas parlamentares destinadas à Escola Regina de Almeida de Araújo.

Art. 2º. Conceder 4 (quatro) diárias a servidora Tattiane Cristina Nunes Constancio, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, com a finalidade de prestar assessoramento ao Vereador Eber Lopes Reis durante o cumprimento da visita institucional, descrita no artigo anterior.

Parágrafo único. A servidora fará jus ao disposto no inciso VI, art. 2°, da resolução legislativa n° 2/2019.

Art. 3º. As diárias serão referentes ao período de 08 a 11 de setembro de 2026.

Art. 4º. O deslocamento será realizado com veículo oficial, fiat toro, placa THM 4E06, sob condução da servidora Tattiane Cristina Nunes Constancio.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.