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A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 1 (uma) diária ao vereador Geferson dos Santos, para deslocamento ao município de Ji-paraná/RO, para participação em reunião institucional junto ao INCRA, visando tratar de assuntos de interesse do Município e buscar informações, parcerias e possíveis ações em benefício dos produtores e da população de São Francisco do Guaporé/RO; e para realização de visita institucional ao Hospital de Amor de Ji-Paraná, visando conhecer suas instalações e os serviços prestados pela instituição, bem como tratar de assuntos relacionados à saúde e ao atendimento da população.

Art. 2º. A diária será referente ao dia 16 de setembro de 2026.

Art. 3º. O deslocamento será realizado em veículo particular, observando-se as disposições normativas vigentes quanto à forma de cálculo do valor da diária.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.