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PORTARIA N.º 146/26/SG                                               DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

                                       A SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 26, IV, "a", do Regimento Interno e pela Lei complementar Municipal n. 065 / 2019.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder férias a Servidora: ESTER PORTO DE SOUZA, servidora pública da Câmara Municipal, matricula n. 317 cargo comissionado Secretaria de Apoio da Câmara Municipal, que lhe são concedidas na data de   01/10/2026 à 15/10/2026, referente ao período aquisitivo de 06/02/2025 à 05/02/2026. Nos termos da Lei Complementar 065/2019 Cap. XXX II Art. VI.  

                                            Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.