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PORTARIA Nº 104/2026/SG                                                                         23 de junho de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Agnielde Benici Adorno, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda institucional junto à EMATER-RO, Energisa Rondônia, SEJUCEL e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, visando ao acompanhamento de demandas da municipalidade relacionadas ao setor produtivo rural, fornecimento de energia elétrica, execução de emendas parlamentares e fortalecimento das ações de interesse público.

Art. 2º. Conceder 4 (quatro) diárias a vereadora Alessandra Varelo de Brito, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda institucional junto ao gabinete do Deputado Estadual Cirone Deiró, Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, Casa de Apoio Santa Marcelina e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, visando ao acompanhamento de demandas da municipalidade, articulação institucional para viabilização de recursos e parcerias, fortalecimento do setor rural e acompanhamento dos serviços prestados aos munícipes em tratamento de saúde na capital.

Art. 3º. As diárias serão referentes ao período de 23 a 26 de junho de 2026.

Art. 4º. O deslocamento será realizado com veículo oficial, fiat toro, placa THM 4E06, sob condução do vereador Agnielde Benici Adorno.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.