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Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Jorge Antônio Honorato de Souza, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda institucional junto ao gabinete do Deputado Estadual Jean de Oliveira, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE-RO, SEMAGRIC e EMATER-RO, visando ao acompanhamento de demandas da municipalidade, tratativas para destinação de recursos e emendas parlamentares, fortalecimento das parcerias institucionais e desenvolvimento de ações voltadas ao setor agrícola e à agricultura familiar.

Art. 2º. Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Eber Lopes Reis, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda institucional junto ao gabinete da Deputada Estadual Gislaine Lebrinha, ALE-RO, SEMAGRIC e EMATER-RO, visando ao acompanhamento de demandas da municipalidade, tratativas para destinação de recursos e emendas parlamentares, fortalecimento das relações institucionais e desenvolvimento de ações voltadas ao apoio ao setor agrícola e à agricultura familiar.

Art. 3º. As diárias serão referentes ao período de 29 de junho a 2 de julho de 2026.

Art. 4º. O deslocamento será realizado com veículo oficial, fiat toro, placa THM 4E06, sob condução do vereador Jorge Antônio Honorato de Souza.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mara Vieira Carvalho Ribeiro

Secretária Geral

Portaria 073/2025/GP