Portal da Transparência

PORTARIA Nº 142/2026/SG                                                             23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 2 (duas) diárias à vereadora Alessandra Varelo de Brito, para deslocamento ao Município de Ji-Paraná/RO, a fim de realizar atividade parlamentar, consistente em visitas à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital do Amor e ao restaurante “ Sabor de Casa” que atende aos pacientes em tratamento de hemodiálise, com a finalidade de acompanhar as condições de atendimento, verificar as necessidades dos pacientes e levantar demandas relacionadas aos serviços de saúde e ao suporte oferecido durante o tratamento..

Art. 2º. As diárias serão referentes ao período de 24 a 25 de setembro de 2026.

Art. 3º. O deslocamento será realizado em veículo particular, observando-se as disposições normativas vigentes quanto à forma de cálculo do valor da diária.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Mara Vieira Carvalho Ribeiro

Secretária Geral

Portaria 073/2025/GP