Portal da Transparência

PORTARIA Nº 145/2026/SG                                                             25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 1 (uma) diária ao vereador Geferson dos Santos, para deslocamento ao município de Ji-paraná/RO, para cumprimento de agenda institucional junto à empresa Sispel, para tratar de assuntos de natureza administrativa, e junto ao Hospital dos Olhos, unidade vinculada ao Hospital de Amor de Ji-Paraná/RO, para conhecer os atendimentos e serviços especializados disponibilizados à população, bem como verificar possibilidades de parcerias e ações que possam contribuir para a ampliação do acesso dos munícipes aos serviços especializados de saúde na área oftalmológica.

Art. 2º. Conceder 1 (uma) diária ao servidor Weliton Leandro Carneiro, para deslocamento ao município de Ji-paraná/RO, com a finalidade de prestar assessoramento ao Vereador Geferson dos Santos durante o cumprimento da agenda institucional.

Parágrafo único. O servidor fará jus ao disposto no inciso VI, art. 2°, da resolução legislativa n° 2/2019.

Art. 3º. A diária será referente ao dia 25 de setembro de 2026.

Art. 4º. O deslocamento será realizado com veículo oficial, fiat toro, placa THM 4E06, sob condução do servidor Weliton Leandro Carneiro.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.