RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°001/2026
| Nº: | 001 |
| ANO: | 36 |
| EMENTA: | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 9º, ACRESCENTA OS §§1º E 2º, NA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 07/2023, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO ELABORARÁ, ANUALMENTE, O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, EM FORMATO COMPATÍVEL COM SEU PORTE E COMPLEXIDADE, CONSOLIDANDO AS CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS E DEMAIS DEMANDAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO SUBSEQUENTE, INDICADAS PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, OBSERVADAS AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21 |
| PUBLICADO EM: | 10/03/2026 |
| ÓRGÃO/DEP. RESPONSÁVEL: | GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
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Talisson Nunes Ribeiro - 304
Publicado em: 10/03/2026 às 17:32
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Documento gerado pelo Portal da Transparência.
Em 31/07/2026 às 17:20:04