| Nº: | 009 |
| ANO: | 35 |
| CONSOLIDAR: | Regimento Interno |
| EMENTA: | ALTERA O ARTIGO 152 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.03/2024 – REGIMENTO INTERNO, O QUAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 152 – AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO SEMANAIS, REALIZANDO-SE NOS DIAS ÚTEIS, ÀS SEGUNDA-FEIRA, COM A DURAÇÃO MÁXIMA DE TRÊS HORAS, DAS 19 HORAS E 30 MINUTOS ATÉ AS 22 HORAS E 30 MINUTOS.”. |
| PUBLICADO EM: | 01/10/2025 |
| ÓRGÃO/DEP. RESPONSÁVEL: | GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
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Publicado por
Talisson Nunes Ribeiro - 304
Publicado em: 01/10/2025 às 16:57
Atualizado em: 13/03/2026 às 11:54 por Talisson Nunes Ribeiro - 304
Autenticidade
Documento gerado pelo Portal da Transparência.
Em 31/07/2026 às 17:19:55